Câmara aprova mudanças no Código de Trânsito. Texto ainda vai ao Senado

0 147

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo Governo Federal alterando pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por 353 votos a 125, os parlamentares acataram texto apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), modificando alguns dos pontos previstos originalmente.

O aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores com idade inferior a 50 anos foi mantido – dos cinco anos atuais para 10. Motoristas entre 50 e 70 anos terão de renovar o documento a cada cinco anos e, acima dos 70, a renovação ocorrerá a cada três anos (antes, a partir dos 65). Para quem exerce atividade remunerada com o veículo (motoristas de ônibus, caminhões, taxistas ou condutores por aplicativos), a validade da CNH será de cinco anos.

O deputado maranhense modificou o trecho que previa a suspensão do direito de dirigir quando o condutor alcançasse o limite de 40 pontos em punições na habilitação (atualmente são 20). Ele criou três faixas de pontuação, de acordo com o tipo de infrações cometidas: a CNH será recolhida com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, justificou Juscelino Filho.

Além disso, foi derrubado o parágrafo que transformava em infração leve, passível de punição com advertência escrita, o transporte de crianças com até 10 anos fora do assento/cadeirinha específicos. O desrespeito seguirá como infração gravíssima. Uma novidade é a criação de um Registro Nacional Positivo de Condutores, que reunirá aqueles que não tenham cometido infração com perda de pontos no período de 12 meses. A ideia é fazer com que as seguradoras ofereçam descontos para os integrantes da lista.

O texto ainda terá os destaques apreciados, antes de seguir para o Senado.

 

você pode gostar também

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais