Como receber de volta o DPVAT pago a mais

0 264

A polêmica envolvendo o valor do Seguro Obrigatório (DPVAT) fez com que, por alguns dias, o valor cobrado para 2020 fosse o mesmo do ano anterior. Uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendendo ação protocolada pelas seguradoras, barrou a redução do prêmio (o total pago pelo proprietário de veículo) que, no caso dos automóveis, chegou a 68% (de R$ 16,21 para R$ 5,23).

O mesmo ministro, no entanto, reconsiderou sua decisão diante de questionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), retomando os valores mais baixos anunciados anteriormente – motos, de R$ 84,58 para R$ 12,30; caminhões de R$ 16,77 para R$ 5,78; ciclomotores de R$ 19,65 para R$ 5,67.

Como fica então, a situação de quem pagou o prêmio a mais? A Superintendência de Seguros Privados (Susep) determinou ao Consórcio Líder, responsável pela administração do DPVAT, a devolução do valor em excesso.

Desde quarta-feira (15), está no ar um hotsite específico para solicitar a restituição, o https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. O proprietário deverá informar:

CPF ou CNPJ;

– Renavam do veículo;

– E-mail de contato;

– Telefone de contato;

– Data de pagamento;

– Valor pago;

– Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança.

A previsão é de que, tão logo o pedido seja processado, o valor seja ressarcido em até dois dias úteis. No primeiro dia, o site apresentou instabilidade, mas a recomendação dos órgãos de defesa do consumidor é para que quem pagou a mais insista, enquanto os problemas de acesso são corrigidos. Em Minas Gerais a estimativa é de que 310 mil veículos tiveram o DPVAT pago a mais, fazendo jus à restituição.

você pode gostar também

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais