Supremo mantém valor reduzido do DPVAT para 2020

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Depois de conceder liminar em favor das seguradoras que, por meio do Consórcio Líder, administram o DPVAT, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) reviu a própria decisão. Ele tornou válida a resolução Resolução nº 378/2019 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduzia o valor a ser pago pelos proprietários de veículos automotores, numa média de 67%.

Com isso, a partir desta quinta-feira (9), dia em que começa a ser aceito o pagamento, serão cobrados os valores de R$ 5,23 (veículos de passeio); R$ 12,30 (motos); R$ 10,57 (ônibus) e R$ 5,78 (caminhões).

Diante de solicitação feita pela Advocacia-Geral da União, Dias Toffoli concluiu que a Líder “omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT.”

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